O projeto Políticas para a Diversidade e os Novos Sujeitos de Direitos: Estudos Antropológicos das Práticas, Gêneros Textuais e Organizações de Governo tem como objetivo gerar subsídios para se entender como se constituíram, ao longo dos anos 1990 e já no século XXI, as políticas de governo (de educação - em especial a superior -, de saúde, fundiária, de segurança, de justiça, de igualdade racial, de gênero, dentre outras) voltadas para a efetivação e gerenciamento dos "direitos culturalmente diferenciados" e dos "direitos especiais", fincando-se em novos nichos ou redefinindo antigos, capturando práticas, estabelecendo doutrinas e discursos, padrões legais de operação e moralidades. Julgamos que análises do funcionamento de instituições, práticas, retóricas, gêneros textuais e padrões performativos podem ser úteis na sua revisão e na disseminação de outros pressupostos que possam contrabalançar efeitos impensados dos procedimentos adotados, capazes de transitar na direção oposta, criando novos patamares de desigualdade e conflito.

O desenvolvimento deste projeto, iniciado em 2006, direciona-se por três eixos de investigação:

A primeira direção, desenvolvido sob a responsabilidade de Antonio Carlos de Souza Lima, tem sido o trabalho relativo às políticas direcionadas pelo Estado brasileiro aos povos indígenas, com especial ênfase durante o período das ações em torno da criação de uma política governamental para a educação superior de indígenas. Investimentos ainda vêm sendo feitos na análise, neste e em outros cenários, da ação da cooperação técnica internacional para o desenvolvimento no espaço das políticas governamentais brasileiras. De um ângulo mais abrangente estamos lidando com a constelação temática do desenvolvimento e sua aplicação sempre problemática aos povos indígenas;

Uma segunda direção, desenvolvida sob a responsabilidade de Adriana de Resende Barreto Vianna, enfatiza a análise das políticas governamentais no tocante ao campo dos direitos relacionados a questões de gênero, os chamados direitos sexuais e os direitos LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), muitas vezes pela via de sua conexão com redes de organizações e movimentos sociais;

A terceira direção de estudos e intervenções, sob a responsabilidade de Eliane Cantarino Odwyer, vem sendo articulada em grande proximidade com a Associação Brasileira de Antropologia e o Ministério Público Federal, e volta-se para a análise de ações governamentais quanto á regularização fundiária de terras indígenas e de quilombos.

Compõem os objetivos mais amplos do projeto a sensibilização do campo acadêmico para a relevância dos temas tratados e a divulgação dos resultados de pesquisa na comunidade acadêmica e outras redes, envolvendo militantes, pesquisadores e especialistas de ordem diversa. Sendo assim, esperamos disponibilizar online uma massa ponderável de dados e interpretações de maneira a que um público abrangente, acadêmico e não–acadêmico tenha acesso aos mesmos. Aqui você poderá ter acesso a alguns dos resultados e produtos do desenvolvimento das investigações realizadas.

Este projeto é financiado pelo Convênio FINEP/FUJB nº 01.06.0794.00, a partir de recursos aprovados via concorrência ao edital de ciências humanas da referida financiadora.

Coordenação:
Antonio Carlos de Souza Lima
Adriana Vianna
Eliane O'Dwyer